O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (4/6), a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após ela deixar o país. O magistrado apontou que o "intuito criminoso" da parlamentar "permanece ativo e reiterado" e também ordenou a Polícia Federal inclua o nome Zambelli na lista vermelha da Interpol.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário", escreveu Moraes.
O magistrado afirmou que, após a saída do país, Zambelli "declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito". Para Moraes, isso "justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva".
O ministro declarou ainda que a deputada insiste, "mesmo que de modo atabalhoado e confuso", em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.
O ministro também ordenou o bloqueio dos aportes, incluindo o aporte diplomático que ela obteve por ser deputada; suspensão de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo pix; bloqueio de veículos eventualmente em nome dela; bbloqueio dos canais e perfis em redes sociais; além de multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que "reiterem as condutas criminosas".
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal", diz trecho da decisão.
Zambelli condenada 6v6v3i
No mês ado, Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de multa.
Segundo a investigação, os réus teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. A PGR atribuiu 10 crimes à parlamentar, suspeita de ser a mandante das ações criminosas.
Nessa terça-feira, Zambelli informou publicamente que deixou o Brasil e está nos Estados Unidos, com planos de seguir para a Europa.
Apesar de a parlamentar ter cidadania italiana, o Brasil mantém acordo de cooperação jurídica em matéria penal com a Itália. Por esse motivo, caso o STF acate o pedido da PGR, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deverá contatar as autoridades estrangeiras para, conforme o acordo entre os países e a legislação italiana, solicitar o cumprimento da decisão na Itália.
"Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, por que sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda", desafiou, em entrevista à CNN Brasil. "Se tenho aporte italiano, eles podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram da Itália. Não há o que possam fazer para me extraditar de um país que eu sou cidadã."
Ao tomar conhecimento da situação, o então advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, deixou o caso. Ele alegou que foi comunicado por Zambelli de que estaria fora do país. "Por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", declarou.
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