Governo publica decreto com mudanças para compensar o IOF

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), um novo texto com as alternativas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no mês ado para cobrir o rombo nas contas públicas. As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial. 

No domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários se reuniram para discutir as mudanças. O novo decreto prevê aumento de taxação de bests, além do imposto sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), e a alta de tributo do Juros sobre Capital Próprio. 

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Segundo o governo, o objetivo de reforçar a estratégia da equipe econômica para recompor a arrecadação. O texto detalha as mudanças propostas em tributos como o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. 

Entre os destaques, está a proposta de unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, com exceção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, que atualmente são isentos e arão a ser taxados em 5%. 

A medida beneficia aplicações de prazo mais curto, que hoje são mais tributadas, mas eleva a carga para investimentos mantidos por mais de dois anos: a alíquota atual é de 15%.

Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (J). A primeira, sobre o setor financeiro, atualmente, tem alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas maiores, com a eliminação da taxa de 9%. Esse item incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades.

O novo modelo também reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e amplia a tributação sobre apostas esportivas, que teve aumento de alíquota de 12% para 18%, e tributação de criptoativos, com regulamentação específica. 

Confira os principais pontos do novo pacote

• Redução de 80% do IOF sobre operação de risco sacado para empresas;
• Redução do IOF no VGBL;
• Cobrança de IOF (0,38%) sobre aquisição primária de cotas de FIDCs;
• Isenção de IOF no retorno de investimento estrangeiro direto.
• Compensações para manter a arrecadação:
• Tributação de 5% no IR sobre LCIs e LCAs (hoje isentas);
• Tributação uniforme de 17,5% no IR para demais aplicações (atualmente varia de 22,5% a 15%);
• Aumento da tributação sobre apostas esportivas para 18% sobre a receita líquida (GGR);
• Tributação de criptoativos;
• Padronização da CSLL de fintechs e bancos, com fim da alíquota de 9% e faixa de 15% a 20%;
• Revisão das regras de compensação de créditos tributários, para evitar abusos;
• Correção de distorções no mercado de títulos e valores mobiliários;
• Meta de redução de gasto tributário em pelo menos 10%.